Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS
Com a fixação da tese do século, sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), através do julgamento do RE 574.706/PR, surgiram outras teses sobre a composição da base dessas contribuições. […]