Exclusão do ICMS ST da base do PIS e da COFINS
Após o desfecho do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, conhecida como a Tese do Século (RE 574.706), nasceram outras teses, denominadas de teses filhotes, e a exclusão do ICMS-ST foi uma delas. Porém, em relação ao ICMS-ST, o STF, no RE 1.258.842, reconheceu a ausência de […]