Guia Ressarcimento ICMS ST por UF

No presente guia, trataremos as disposições de cada estado da federação sobre o ressarcimento do ICMS retido ou ICMS-ST. Rio de Janeiro O Estado do Rio de Janeiro previu por meio do artigo 20 do RICMS-RJ/2000 e da Resolução SEFAZ nº 537/2012, a metodologia para ressarcimento do ICMS-ST. Procedimentos Na hipótese de operação interestadual com […]