Entendendo a Substituição Tributária do ICMS
Entendendo a Substituição Tributária De acordo com o §7º do artigo 150 da Constituição Federal/1988, a Substituição Tributária é um regime tributário pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação às operações ou às prestações é atribuída a outro contribuinte, denominado substituto tributário. Essa responsabilidade é atribuída, em geral, ao fabricante ou […]