NCM – Tudo o que você precisa saber sobre o código e sua utilização!
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) desempenha um papel crucial no comércio internacional entre os países membros do Mercosul. Trata-se de um código numérico de oito dígitos que tem como objetivo identificar, de forma padronizada, cada produto comercializado. A NCM é um sistema de classificação de produtos utilizado no comércio internacional entre os países membros […]
Importação – Quais são os impostos?
A tributação na importação é um tema crucial para o comércio internacional, envolvendo impostos e encargos sobre mercadorias adquiridas em outros países. Essa tributação abrange impostos como por exemplo o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS, COFINS e outros. Ao entender a tributação […]
A gestão tributária em empresas com múltiplas subsidiárias
A gestão tributária em empresas com múltiplas subsidiárias pode ser particularmente desafiadora devido à complexidade do sistema tributário brasileiro. O Brasil, por exemplo, apresenta uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, com um sistema tributário que engloba impostos federais, estaduais e municipais. Neste artigo, abordaremos alguns dos principais desafios que as empresas com múltiplas […]
EFD Fiscal: Registro 1601
Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI – Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos Desde janeiro de 2023, o preenchimento do Registro 1601 na EFD-ICMS/IPI passou a ser obrigatório. Esse registro tem como objetivo identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante […]
Coisa julgada – STF
No dia 08 de fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dois recursos extraordinários – RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881). Tais julgamentos tinham como objeto a análise dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária. O Plenário do STF considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre […]
A importância dos Códigos CST/CSON e CFOP
Todas as operações ou prestações realizadas pelas empresas são codificadas mediante utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), assim como toda mercadoria é classificada, segundo a sua origem e conforme a tributação a que esteja sujeita, mediante a utilização do Código de Situação Tributária (CST) ou do código de Situação da Operação no […]