DCTF e DCTFWeb: qual a diferença?
O movimento de substituição da DCTF pela DCTFWeb iniciou desde a sua constituição. Em março de 2023 foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.137, que modificou a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, para prorrogar para o mês de janeiro de 2024 a data em que a DCTFWeb substituirá a DCTF, como instrumento de confissão de dívida […]
NCM – Tudo o que você precisa saber sobre o código e sua utilização!
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) desempenha um papel crucial no comércio internacional entre os países membros do Mercosul. Trata-se de um código numérico de oito dígitos que tem como objetivo identificar, de forma padronizada, cada produto comercializado. A NCM é um sistema de classificação de produtos utilizado no comércio internacional entre os países membros […]
Importação – Quais são os impostos?
A tributação na importação é um tema crucial para o comércio internacional, envolvendo impostos e encargos sobre mercadorias adquiridas em outros países. Essa tributação abrange impostos como por exemplo o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS, COFINS e outros. Ao entender a tributação […]
MP 1.159/23 é convertida em Lei
A MP 1.159/23 foi convertida na Lei nº 14.592, publicada em 30 de maio de 2023. A lei convalidou a medida provisória que vedou a apropriação do PIS e da COFINS, apurados no regime da não-cumulatividade, sobre o valor do ICMS que tenha sido destacado na operação de aquisição. A nova lei manteve a redação […]
ECD e ECF: A importância do Encerramento do Balanço Patrimonial
Aproxima-se o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)! Neste momento, é fundamental destacar a relevância do encerramento adequado do balanço patrimonial. O encerramento correto do balanço patrimonial é crucial para garantir a precisão e conformidade das informações contábeis e fiscais apresentadas na ECD e ECF. Ele assegura […]
GIA – Dispensa progressiva
A Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA), instituída em julho de 2000, consolidou seis obrigações fiscais: GIA papel, GINTER, ZFM, DIPAM-B, GIA ST-11 e Registro de Exportação. Em 2021, um estudo conduzido pelo Doing Business revelou que, em média, as empresas do padrão avaliado gastam cerca de 1500 horas ao ano para atender […]
A gestão tributária em empresas com múltiplas subsidiárias
A gestão tributária em empresas com múltiplas subsidiárias pode ser particularmente desafiadora devido à complexidade do sistema tributário brasileiro. O Brasil, por exemplo, apresenta uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, com um sistema tributário que engloba impostos federais, estaduais e municipais. Neste artigo, abordaremos alguns dos principais desafios que as empresas com múltiplas […]
Como os incentivos fiscais podem maximizar o lucro nas empresas?
Em resumo, os incentivos fiscais são medidas tomadas pelo governo para reduzir a carga tributária sobre determinadas atividades econômicas ou setores específicos. Tais medidas podem ter como objetivo incentivar o investimento, a criação de empregos, a inovação e outros aspectos importantes para a economia do país. Para as empresas, os incentivos fiscais podem maximizar o […]
Reforma Tributária: Principais impactos
Reforma tributária: Como preparar minha empresa? Primeiramente, é importante entendermos o contexto desse tema tão abrangente. A reforma tributária é conduzida em algumas etapas, como, por exemplo, a simplificação da arrecadação de impostos e alteração na forma como os impostos são cobrados em investimentos, empresas e pessoas físicas. A Reforma Tributária consiste na simplificação do […]
Receita Federal: como ter uma boa gestão fiscal
A Receita Federal é um órgão responsável pela fiscalização e controle das obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas. Quando não há um cumprimento adequado das obrigações fiscais, pode haver consequências desagradáveis, como multas, juros, autuações fiscais e até mesmo processos criminais. Portanto, é fundamental que as empresas se atentem aos cuidados necessários para evitar […]