Se você tem negócios no Brasil e também exporta para alguns países, provavelmente já teve que trabalhar com a contabilidade do Preço de Transferência, certo?

Preço de Transferência é uma ferramenta muito importante de gestão de companhias multinacionais, mas se tornou conhecido pelas dúvidas sobre como calcular esse tipo de preço.

Pode parecer simples, porém, pode se tornar uma bola de neve, já que tem infinitas possibilidades. Tendo isso em mente, a equipe da SYSPED preparou esse texto com dicas para calcular o Preço de Transferência. Vamos lá!

Estar atento a legislação brasileira sobre o Preço de Transferência

A primeira dica para calcular o Preço de Transferência é estar atento às determinações da legislação brasileira. Primeiramente, é preciso saber que no Brasil as regras do Preço de Transferência são encontradas nas seguintes normas:

• Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996 (art. 18 a 24-B);
• Instrução Normativa RFB n. 1312, de 28 de dezembro de 2012;
• Portaria MF n. 222, de 24 de setembro de 2008.

A  Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, estabelece que os custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direitos, constantes dos documentos de importação ou de aquisição, nas operações efetuadas com pessoa vinculada, somente serão dedutíveis na determinação do lucro real até o valor que não exceda ao preço determinado por um dos seguintes métodos:

• Método dos Preços Independentes Comparados – PIC;
• Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL;
• Método do Custo de Produção mais Lucro – CPL;
• Método do Preço sob Cotação na Importação – PCI.

Por sua vez, as receitas oriundas de exportações ficam sujeitas a arbitramento quando o preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos, for inferior a 90% do preço médio praticado na venda dos mesmos bens, serviços ou direitos, no mercado brasileiro, durante o mesmo período, em condições de pagamento semelhantes.

Quando o preço de venda nas exportações for inferior ao limite de 90% do preço médio praticado no mercado brasileiro, as receitas das vendas nas exportações serão determinadas tomando-se por base o valor apurado segundo um dos seguintes métodos:

• Método do Preço de Venda nas Exportações – PVEx;
• Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, diminuído do Lucro – PVA;
• Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, diminuído do Lucro – PVV;
• Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro – CAP;
• Método do Preço sob Cotação na Exportação – PECEX.

Mas calma! Nós vamos explicar detalhadamente cada um dos métodos acima citados.

Métodos aplicáveis para importação

Conforme visto anteriormente, 4 são os métodos aplicáveis para importação.

No Método dos Preços Independentes Comparados – PIC é feita a média aritmética ponderada dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no mercado brasileiro ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou por terceiros, em condições de pagamento semelhantes.

O Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL é definido como a média aritmética ponderada dos preços de venda no país, dos bens, direitos ou serviços importados, em condições de pagamento semelhantes e calculados pelas seguintes metodologias:

• preço líquido de venda;
• percentual de participação dos bens, direitos ou serviços importados no custo total do bem, direito ou serviço vendido;
• participação dos bens, direitos ou serviços importados no preço de venda do bem, direito ou serviço vendido;
• margem de lucro;
• preço parâmetro.

Por sua vez, o Método do Custo de Produção mais Lucro – CPL é definido como o custo médio ponderado de produção de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, acrescido dos impostos e taxas cobrados na exportação no país onde tiverem sido originariamente produzidos, e de margem de lucro de 20% (vinte por cento), calculada sobre o custo apurado.

Por último, o Método do Preço sob Cotação na Importação – PCI é definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas.

Métodos aplicáveis para exportação

O primeiro método aplicável para exportação é o Método do Preço de Venda nas Exportações – PVEx, o qual é definido como a média aritmética dos preços de venda nas exportações efetuadas pela própria empresa, para outros clientes, ou por outra exportadora nacional de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, durante o mesmo período de apuração da base de cálculo do imposto de renda e em condições de pagamento semelhantes.

O Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVA é definido como a média aritmética dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado atacadista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, e de margem de lucro de 15% sobre o preço de venda no atacado.

O terceiro método é o Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro – PVV, definido como a média aritmética dos preços de venda de bens, idênticos ou similares, praticados no mercado varejista do país de destino, em condições de pagamento semelhantes, diminuídos dos tributos incluídos no preço, cobrados no referido país, e de margem de lucro de 30% sobre o preço de venda no varejo.

O Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro – CAP é definido como a média aritmética dos custos de aquisição ou de produção dos bens, serviços ou direitos, exportados, acrescidos dos impostos e contribuições cobrados no Brasil e de margem de lucro de 15% sobre a soma dos custos mais impostos e contribuições.

Por fim, o Método do Preço sob Cotação na Exportação – PECEX é definido como os valores médios diários da cotação de bens ou direitos sujeitos a preços públicos em bolsas de mercadorias e futuros internacionalmente reconhecidas.

Percebeu a infinidade de métodos para calcular o Preço de Transferência? O Preço de Transferência exige muito mais do que cálculos matemáticos, sendo necessária uma análise complexa de dados das empresas, envolvendo diversos setores.

Com isso, cada vez mais é preciso contar com o auxílio de uma empresa especializada no cálculo do Preço de Transferência.

Precisa de ajuda para calcular o Preço de Transferência? Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar.

Sobre a SYSPED

ASYSPED é uma TaxTech especializada em outsourcing fiscal e em recuperação de créditos tributários, que vem ajudando grandes organizações do Brasil todo a melhorar a performance das suas áreas fiscal e contábil, gerando resultados tributários e reduzindo seus custos operacionais, com um ecossistema de serviços que dá suporte às necessidades delas em todos aspectos. Desde 2007 a SYSPED vem conquistando a confiança de empresas que são referências em seus respectivos mercados, tais como Archroma, BDP, CTG, Dia%, Iochpe Maxion, Kemira, Panasonic, Shell, Syngenta, TMD Friction, Verizon, entre outras.

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