Categoria: IPI

NCM – Tudo o que você precisa saber sobre o código e sua utilização!

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) desempenha um papel crucial no comércio internacional entre os países membros do Mercosul. Trata-se de um código numérico de oito dígitos que tem como objetivo identificar, de forma padronizada, cada produto comercializado. A

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Importação – Quais são os impostos?

A tributação na importação é um tema crucial para o comércio internacional, envolvendo impostos e encargos sobre mercadorias adquiridas em outros países. Essa tributação abrange impostos como por exemplo o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),

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GIA – Dispensa progressiva

A Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA), instituída em julho de 2000, consolidou seis obrigações fiscais: GIA papel, GINTER, ZFM, DIPAM-B, GIA ST-11 e Registro de Exportação. Em 2021, um estudo conduzido pelo Doing Business revelou que,

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GIA, ICMS, IPI, Serviços

A gestão tributária em empresas com múltiplas subsidiárias

A gestão tributária em empresas com múltiplas subsidiárias pode ser particularmente desafiadora devido à complexidade do sistema tributário brasileiro. O Brasil, por exemplo, apresenta uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, com um sistema tributário que engloba impostos

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Reforma Tributária: Principais impactos

Reforma tributária: Como preparar minha empresa? Primeiramente, é importante entendermos o contexto desse tema tão abrangente. A reforma tributária é conduzida em algumas etapas, como, por exemplo, a simplificação da arrecadação de impostos e alteração na forma como os

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EFD Fiscal: Registro 1601

Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI – Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos Desde janeiro de 2023, o preenchimento do Registro 1601 na EFD-ICMS/IPI passou a ser obrigatório. Esse registro tem como objetivo identificar o valor total das operações realizadas pelo

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EFD FISCAL, ICMS, IPI, Notícias, Serviços

Coisa julgada – STF

No dia 08 de fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dois recursos extraordinários – RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881). Tais julgamentos tinham como objeto a análise dos efeitos da coisa julgada em

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Novo regulamento do PIS e COFINS

No dia 15 de dezembro de 2022 a Receita Federal do Brasil publicou a IN nº 2.121, instituindo o novo “regulamento” do PIS e COFINS. A nova norma substituiu a instrução normativa anterior (IN nº 1.911/19), que regulamentou a

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A importância dos Códigos CST/CSON e CFOP

Todas as operações ou prestações realizadas pelas empresas são codificadas mediante utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), assim como toda mercadoria é classificada, segundo a sua origem e conforme a tributação a que esteja sujeita, mediante

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Recof-SPED

A Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016 dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof/Sped). Essa obrigação estende-se, inclusive, aos beneficiários não obrigados pela legislação específica da Escrituração Fiscal

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