A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) desempenha um papel crucial no comércio internacional entre os países membros do Mercosul. Trata-se de um código numérico de oito dígitos que tem como objetivo identificar, de forma padronizada, cada produto comercializado.

A NCM é um sistema de classificação de produtos utilizado no comércio internacional entre os países membros do Mercosul. Ela é fundamental para padronizar, simplificar e agilizar o comércio, além de ser essencial para fins tributários, estatísticos e de controle de qualidade. A correta classificação dos produtos e a conformidade legal nas operações de comércio exterior dependem desse código.

Quais os impactos da NCM no âmbito tributário?

A NCM tem diversos impactos no âmbito tributário. Aqui estão alguns dos principais:

1. Determinação da alíquota de tributos: A classificação correta do produto é fundamental para a determinação da alíquota de impostos a ser aplicada. Cada NCM possui uma alíquota específica, que pode variar entre impostos como, por exemplo, o Imposto sobre Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
2. Tratamentos tributários específicos: A NCM também pode influenciar os tratamentos tributários aplicáveis a determinados produtos. Alguns produtos podem ter benefícios fiscais, como redução de alíquotas ou isenções, dependendo de sua classificação.
3. Regimes especiais de tributação: Em alguns casos, por exemplo, a NCM pode determinar a aplicação de regimes especiais de tributação, como o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, que permite a suspensão ou isenção de impostos na importação de insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
4. Cálculo de base de cálculo de impostos: A NCM é usada para calcular a base de cálculo de impostos, como o ICMS e o IPI.
5. Tratados internacionais: A classificação do produto na NCM também pode ser relevante para determinar a aplicação de acordos ou tratados internacionais de comércio, que podem influenciar as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação.
6. Controle fiscal: A NCM também é utilizada para fins de controle fiscal, permitindo que as autoridades identifiquem possíveis fraudes ou irregularidades tributárias.
7. Integração com outros sistemas: A utilização da NCM é importante para a integração com outros sistemas como a NF-e e o SPED.

Como funciona a tabela da NCM?

A tabela da NCM é uma estrutura organizada que contém os códigos numéricos e as descrições correspondentes aos produtos. Essa tabela é utilizada para classificar os produtos de acordo com suas características e atribuir a eles o código correto.

A tabela da NCM é composta por várias seções, capítulos, posições e subposições. Cada nível hierárquico representa uma categoria específica de produtos e possui um código numérico correspondente.

• Capítulo: É o nível mais alto da tabela, representado por um número de dois dígitos. Existem 99 capítulos na tabela, agrupando produtos com características semelhantes.
• Posição: É o nível intermediário, representado por um número de quatro dígitos. Cada posição está relacionada a um grupo específico de produtos dentro de um capítulo.
• Subposição: É o nível mais detalhado da tabela, representado por um número de seis dígitos. Cada subposição engloba um conjunto mais específico de produtos dentro de uma posição.

A combinação desses códigos numéricos em diferentes níveis hierárquicos da tabela permite uma classificação precisa dos produtos. Cada código NCM é único e identifica uma determinada categoria de produto com suas características particulares.

Por exemplo, se considerarmos o produto “máquinas de lavar roupas”, podemos identificar o capítulo relevante, como “84” para máquinas e aparelhos mecânicos. Em seguida, encontramos a posição “84.50” para máquinas de lavar roupas. Por fim, a subposição “8450.20” se refere a máquinas de lavar roupas com capacidade inferior a 10 kg.

A tabela da NCM é atualizada periodicamente para incorporar novos produtos e acompanhar as mudanças nas características e classificações dos produtos. É importante consultar a tabela oficial da NCM em vigor, geralmente disponibilizada pelas autoridades aduaneiras, para obter as informações mais recentes e precisas sobre a classificação dos produtos.

Atualizações da tabela NCM

A tabela NCM, geralmente, passa por atualizações periódicas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Nesse portal, são disponibilizadas todas as atualizações da tabela, juntamente com as datas em que foram realizadas e a partir de quando entraram em vigor.

Você pode realizar a consulta online dos códigos por meio do Sistema Classif.

Como funcionam as Tabelas Aduaneiras?

A Receita Federal disponibiliza a plataforma Sistema Tabelas Aduaneiras, na qual você encontra todos os códigos utilizados nos sistemas de comércio exterior. Nessa aplicação, é possível fazer pesquisas para encontrar o código NCM. Para acessar:

1. Acesse o link;
2. Selecione a letra “N”;
3. Escolha a opção “Nível 6 Subitem”;
4. Ao entrar na página, você pode realizar a pesquisa por código, descrição, estrutura NCM ou faixa de código.

Para descobrir a tributação imposta ao serviço ou produto comercializado na importação, basta acessar o site da Receita Federal e utilizar, por exemplo, o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, preenchendo os campos com as informações necessárias:

Como saber a tributação pela NCM?

• Código NCM;
• Valor aduaneiro;
• Moeda;
• Confirmar a senha de acesso e consultar a tributação.

A Receita Federal disponibiliza o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, o qual o usuário também pode utilizar para fazer consultas de NCM. Consultar NCM não é a finalidade principal e específica deste portal, mas ele pode ser um recurso interessante para empresas. Basta acessar o sistema e clicar em “Pesquisar código NCM”. 

Quais as penalidades para classificação incorreta?

O preenchimento incorreto da NCM pode acarretar em penalidades e consequências para as empresas. Alguns exemplos de penalidades comuns são:

1. Multas: O preenchimento incorreto da NCM pode resultar em multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal. O valor das multas pode variar de acordo com a legislação e as regulamentações vigentes em cada país.
2. Cobrança de diferenças de impostos: Caso a NCM seja preenchida de forma inadequada, pode ocorrer uma cobrança retroativa de impostos. A Receita Federal pode revisar os registros anteriores e exigir o pagamento das diferenças de impostos devidos, incluindo juros e correções monetárias.
3. Retenção ou liberação aduaneira: O preenchimento incorreto da NCM pode levar à retenção das mercadorias pela fiscalização aduaneira. As autoridades podem exigir esclarecimentos, documentos adicionais ou correções antes de liberar a mercadoria.
4. Sanções administrativas: Além das multas, as empresas também podem enfrentar sanções administrativas, como advertências, suspensão temporária de atividades ou até mesmo a cassação de certificados e licenças necessárias para o comércio internacional.
5. Problemas na cadeia de suprimentos: O preenchimento incorreto da NCM pode levar a complicações na cadeia de suprimentos. Isso pode incluir atrasos nas operações logísticas, rejeição de mercadorias pelos clientes ou dificuldades na obtenção de benefícios fiscais ou acordos comerciais específicos.

Em resumo, a NCM é uma parte fundamental para as empresas e tem impacto não apenas na área tributária, mas também nas áreas operacional, logística, jurídica e aduaneira.

Precisa de ajuda com a classificação de NCM? Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar.

Sobre a SYSPED

ASYSPED é uma TaxTech especializada em outsourcing fiscal e em recuperação de créditos tributários, que vem ajudando grandes organizações do Brasil todo a melhorar a performance das suas áreas fiscal e contábil, gerando resultados tributários e reduzindo seus custos operacionais, com um ecossistema de serviços que dá suporte às necessidades delas em todos os aspectos. Desde 2007 a SYSPED vem conquistando a confiança de empresas que são referências em seus respectivos mercados, tais como Archroma, BDP, Bio Ritmo, Canon, CTG, Dia%, Iochpe-Maxion, Kemira, Panasonic, Privalia, Shell, Syngenta, TMD Friction, Verizon, Volkswagen, Westwing entre outras.

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