Em resumo, os incentivos fiscais são medidas tomadas pelo governo para reduzir a carga tributária sobre determinadas atividades econômicas ou setores específicos. Tais medidas podem ter como objetivo incentivar o investimento, a criação de empregos, a inovação e outros aspectos importantes para a economia do país.
Para as empresas, os incentivos fiscais podem maximizar o lucro de diversas maneiras. Algumas possibilidades incluem:
- Redução dos custos;
- Aumento dos investimentos;
- Incentivo à pesquisa e desenvolvimento;
- Atração de investimentos estrangeiro.
O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, consistem em medidas que reduzem ou extinguem a alíquota de determinados impostos a serem pagos. As empresas comumente obtêm esses benefícios por meio da redução ou isenção fiscal, ou seja, não precisam recolher certos impostos.
Esses tipo de medida podem abranger tanto os impostos federais, estaduais ou municipais.
Redução da carga tributária
Ao reduzir a carga tributária, as empresas têm menos despesas com impostos e contribuições, o que pode aumentar sua margem de lucro.
A redução da carga tributária é uma das formas mais comuns de incentivos fiscais oferecidos pelo governo. Assim, isso significa que as empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos para receber esses incentivos são beneficiadas com uma redução nos tributos que precisam pagar.
Por exemplo, o governo pode conceder uma redução de impostos para empresas que investirem em determinados setores da economia, como tecnologia, agricultura, indústria, entre outros. Essa redução de impostos pode ser temporária ou permanente, dependendo do objetivo do incentivo.
Além disso, ao reduzir a carga tributária, as empresas têm mais recursos financeiros disponíveis para investir em seus negócios. Isso permite aumentar sua capacidade produtiva, melhorando a qualidade dos produtos e serviços oferecidos e, consequentemente, aumentar sua competitividade no mercado.
Formas de redução de carga tributária com incentivos fiscais
Existem diversas formas de reduzir a carga tributária com incentivos fiscais. A seguir, por exemplo, apresentamos algumas das principais:
- Isenção fiscal: o governo pode isentar determinadas atividades ou setores de impostos e contribuições, como forma de estimular o desenvolvimento dessas áreas. Isso pode incluir isenção de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros impostos federais, estaduais e municipais.
- Redução de alíquotas: o governo pode reduzir a alíquota dos impostos e contribuições de determinadas atividades ou setores específicos.
- Créditos fiscais: pode haver concessão de créditos fiscais para empresas que realizam determinadas atividades, como exportação, investimento em infraestrutura, tecnologia, entre outras. Esses créditos podem ser usados para abater impostos e contribuições futuras.
- Incentivos regionais: são incentivos fiscais para empresas que investem em regiões com baixo desenvolvimento econômico, como forma de estimular o crescimento dessas áreas. Esses incentivos podem incluir a redução de impostos, subsídios para infraestrutura, terrenos ou outros incentivos.
- Incentivos setoriais: o governo pode oferecer incentivos fiscais para empresas que atuam em setores específicos da economia, como forma de estimular o desenvolvimento desses setores. Esses incentivos podem incluir a redução de impostos, créditos fiscais e outros benefícios.
Principais incentivos fiscais no Brasil
Abaixo, listamos alguns dos principais incentivos fiscais brasileiros:
Lei do bem
O incentivo fiscal Lei do Bem permite a redução do Imposto de Renda devido pelas empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços tecnológicos.
A Lei do Bem foi instituída pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que estabelece as condições para a aplicação dos incentivos fiscais previstos na lei. Além disso, a legislação foi complementada por meio da Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. A lei ampliou as possibilidades de enquadramento de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e estendeu os benefícios a outras atividades relacionadas à inovação.
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um incentivo fiscal criado em 1976 pelo governo brasileiro, com o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores e, consequentemente, aumentar a produtividade e reduzir os gastos com saúde. O PAT permite que as empresas deduzam parte dos custos com alimentação do Imposto de Renda devido, desde que estejam cadastradas no programa.
O PAT é um incentivo fiscal importante para as empresas, pois permite reduzir a carga tributária e, ao mesmo tempo, investir na qualidade de vida e saúde dos trabalhadores.
Lei Rouanet
Incentivo fiscal que permite a empresas e pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda devido os investimentos realizados em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Em resumo, o incentivo prevê que as pessoas jurídicas possam destinar 4% do valor devido do Imposto de Renda para projetos ligados à cultura e 6% no caso de pessoas físicas.
A Lei Rouanet funciona por meio de doações, nas quais não há publicidade por parte da empresa participante ou através de patrocínio, quando há a divulgação da empresa em questão.
FUMCAD
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é direcionado para o financiamento de ações e projetos que se destinam aos direitos da criança e do adolescente.
Pessoas jurídicas que optam por contribuir com esse fundo podem deduzir até 1% do valor a ser pago no Imposto de Renda e pessoa física até 6%.
RECAP
O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras está previsto na Lei nº 11.196/05. Ele suspende a obrigatoriedade do PIS/COFINS em aquisições e ou importações de equipamentos, instrumentos ou máquinas novas, relacionadas em decreto. A suspensão tem a duração de três anos, contados a partir do momento da adesão do regime.
Os beneficiários do RECAP, pessoas jurídicas, precisam necessariamente serem exportadores e com uma receita bruta superior ou igual a 70% de sua receita bruta total na venda de bens e serviços.
Com os incentivos fiscais, é possível que empresas de todos os portes e segmentos possam se beneficiar, aumentando a competitividade e a rentabilidade dos negócios.
Ademais, a concessão desses incentivos pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, gerando empregos, atraindo investimentos e estimulando a inovação e a tecnologia. Se você está empreendendo ou gerenciando um negócio, não deixe de considerar os incentivos fiscais disponíveis para sua empresa, pois eles podem fazer toda a diferença no sucesso e crescimento do seu empreendimento.
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Sobre a SYSPED
ASYSPED é uma TaxTech especializada em outsourcing fiscal e em recuperação de créditos tributários, que vem ajudando grandes organizações do Brasil todo a melhorar a performance das suas áreas fiscal e contábil, gerando resultados tributários e reduzindo seus custos operacionais, com um ecossistema de serviços que dá suporte às necessidades delas em todos os aspectos. Desde 2007 a SYSPED vem conquistando a confiança de empresas que são referências em seus respectivos mercados, tais como Archroma, BDP, Bio Ritmo, Canon, CTG, Dia%, Iochpe-Maxion, Kemira, Panasonic, Privalia, Shell, Syngenta, TMD Friction, Verizon, Volkswagen, Westwing entre outras.
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