O Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) é uma iniciativa da Organização Mundial das Aduanas (OMA). Ele tem como objetivo aprimorar a segurança e a eficiência das operações aduaneiras e da cadeia logística internacional.

Ao certificar empresas que adotam práticas de segurança robustas e conformidade com as normas aduaneiras, o programa OEA ajuda a prevenir atividades ilegais, assim como facilitar o comércio internacional e aumentar a eficiência e previsibilidade nas operações aduaneiras.

Além disso, a certificação ajuda a promover a transparência e confiança na cadeia logística, além de combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos. Se você é uma empresa que deseja participar do comércio internacional e melhorar a eficiência das suas operações aduaneiras, o Programa OEA pode ser uma ótima opção.

No Programa OEA, existem duas modalidades de certificação, sendo elas:

• Modalidade Segurança (OEA-S): que explora critérios de segurança aplicados à cadeia logística, com foco nos fluxos de exportação. 
• Modalidade Conformidade (OEA-C): Possui critérios relacionados às obrigações tributárias e aduaneiras, com foco nos fluxos de importação.

O que é o programa OEA?

O Programa OEA nasceu com a Convenção Internacional sobre a Simplificação e Harmonização dos Regulamentos Aduaneiros, de 1999. O Brasil é signatário desde 2014.

A Convenção tem como objetivo harmonizar e simplificar os procedimentos aduaneiros entre os países signatários. Além disso, também promover a facilitação do comércio internacional. Ela estabelece os padrões internacionais para a gestão de riscos aduaneiros e a segurança da cadeia de suprimentos.

O programa OEA foi criado como forma de implementar esses padrões internacionais nos países signatários.

No Brasil, o programa OEA foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015. A norma estabelece as regras e os procedimentos para a certificação de Operadores Econômicos Autorizados. Ela também regulamenta as atividades de certificação, manutenção, suspensão e revogação do certificado de OEA, bem como os benefícios e obrigações dos operadores certificados.

Além disso, o programa OEA é respaldado pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Que prevê a implementação de medidas para a facilitação do comércio internacional.

Objetivos do Programa OEA

Um dos principais objetivos do Programa OEA é melhorar a eficiência nas operações aduaneiras. A certificação no programa permite que empresas tenham acesso a procedimentos mais ágeis e simplificados. Além do mais, isso reduz o tempo de espera nos portos e aeroportos e aumenta a previsibilidade das operações, além disso reduz os custos com procedimentos aduaneiros.

Outro objetivo importante do Programa OEA é aumentar a segurança da cadeia logística. Empresas certificadas como OEA adotam práticas de segurança que previnem o uso indevido de contêineres, a manipulação de mercadorias ilícitas e outras atividades ilegais. Também ajuda a proteger a reputação da empresa e a reduzir os riscos de perdas financeiras.

O Programa OEA também tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas no mercado internacional. Empresas certificadas como OEA têm uma vantagem competitiva, uma vez que a certificação é um reconhecimento da conformidade e segurança das operações da empresa. Isso ajuda a construir confiança com parceiros de negócios e clientes, o que pode resultar em mais oportunidades de negócios e maior crescimento da empresa.

Por fim, a certificação OEA tem como objetivo melhorar a imagem da empresa. A certificação é um reconhecimento internacional da conformidade e segurança das operações da empresa, o que ajuda a:

• Melhorar a imagem da empresa;
• Construir confiança com parceiros de negócios e clientes;
• Destacar-se em um mercado cada vez mais competitivo; e
• Alcançar seus objetivos de negócios.

Benefícios gerais do Programa OEA

O Programa OEA traz diversos benefícios para as empresas que buscam melhorar suas operações de comércio internacional.

Em resumo, os benefícios do Programa incluem:

1. Melhora da eficiência nas operações aduaneiras: empresas certificadas como OEA têm acesso a procedimentos mais ágeis e simplificados, o que reduz o tempo de espera nos portos e aeroportos e aumenta a previsibilidade das operações;
2. Redução de custos: a certificação OEA permite que empresas reduzam os custos com procedimentos aduaneiros, uma vez que têm acesso a procedimentos mais simplificados e ágeis;
3. Aumento da segurança da cadeia logística: empresas certificadas como OEA adotam práticas de seguranças que ajudam a prevenir o uso indevido de contêineres, a manipulação de mercadorias ilícitas e outras atividades criminosas;
4. Maior competitividade: empresas certificadas como OEA têm uma vantagem competitiva no mercado, uma vez que a certificação é um reconhecimento da conformidade e segurança das operações da empresa; e
5. Melhora da imagem da empresa: a certificação OEA é um reconhecimento internacional da conformidade e segurança das operações da empresa, o que ajuda a melhorar a imagem da empresa e a construir confiança com parceiros de negócios e clientes.

Ademais, ao destacar os benefícios do Programa OEA, é possível ajudar empresas a entender por que se certificar como OEA pode ser uma ótima opção para melhorar suas operações de comércio internacional.

OEA-Integrado

A certificação como OEA é um processo importante para as empresas que realizam operações de comércio exterior no Brasil. A Portaria RFB nº 2.384, de 13 de julho de 2017, estabeleceu as diretrizes para a participação de órgãos ou entidades da administração pública no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Podemos destacar a importância da certificação OEA-Integrado e como essa iniciativa pode ajudar as empresas a reduzir o risco de suas operações de comércio exterior. Ademais, o OEA-Integrado permite que intervenientes da cadeia logística, que representem baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, sejam certificados com base nas modalidades OEA-Segurança e OEA-Conformidade.

Cada órgão ou entidade da Administração Pública participante deve estabelecer requisitos próprios para a certificação dos intervenientes da cadeia logística, seguindo o modelo estabelecido pela RFB. Dessa forma, as empresas podem facilitar o fluxo de mercadorias em suas operações de comércio exterior e reduzir os custos com procedimentos aduaneiros.

A certificação OEA-Integrado também é uma forma de proteger a reputação da empresa e aumentar sua competitividade no mercado internacional. Além disso, com a certificação, as empresas podem demonstrar conformidade e segurança em suas operações, o que pode resultar em mais oportunidades de negócios e maior crescimento.

Em resumo, a certificação OEA-Integrado é uma iniciativa importante para as empresas que realizam operações de comércio exterior no Brasil. Com base nas modalidades OEA-Segurança e OEA-Conformidade, essa certificação pode ajudar as empresas a reduzir o risco de suas operações e aumentar sua competitividade no mercado internacional.

Benefícios e medidas de facilitação do OEA-INTEGRADO

Segundo o art. 6º da Portaria RFB nº 2384/2017, o órgão ou entidade da administração pública deverá definir os benefícios ou as medidas de facilitação que serão outorgados aos operadores certificados, podendo estabelecer níveis diferenciados de benefícios em relação ao grau de segurança ou conformidade demonstrado pelo operador.

Além disso, os benefícios ou as medidas de facilitação deverão estar alinhados aos princípios do Programa OEA e do Acordo de Facilitação do Comércio – AFC, que preveem entre outras medidas de facilitação relacionadas a operações de comércio exterior:

1. Simplificação e racionalidade na exigência de documentos e informações;
2. Simplificação e racionalidade na realização de inspeções e exames físicos;
3. Agilização na liberação de mercadorias;
4. Pagamento diferido de taxas;
5. Utilização de garantias globais ou garantias reduzidas;
6. Requerimento único de anuência para todas as operações realizadas em um determinado período; e
7. Inspeções físicas nas instalações do operador autorizado ou em outro lugar autorizado.

OEA-Conformidade

Em resumo, o OEA-Conformidade trás benefícios específicos para os operadores certificados na modalidade OEA-Conformidade:

• Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias;
• Dispensa de garantia na Admissão Temporária para utilização econômica;
• Carga Pátio por 24h no modal aéreo;
• Retificação de DIs em lotes reduzidos;
• Reduzido percentual de canais de seleção na importação:
  • Parametrização imediata das DIs;
  • Prioridade de conferência das DIs selecionadas;
  • Registro antecipado da declaração de importação por meio aquaviário;
  • Canal verde na Admissão Temporária.

OEA-Segurança

Vejamos os benefícios oferecidos aos operadores certificados na modalidade OEA-Segurança:

•  Redução do percentual de canais de conferência na exportação: a seleção para canais de conferência dos despachos de exportação do exportador OEA terá percentual reduzido em relação aos demais exportadores;
•  Prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeção: a declaração de exportação do exportador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela COANA;
•  Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro: será dispensada a apresentação de garantia no Trânsito Aduaneiro cujo beneficiário seja transportador OEA; e
•  Acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros: será dado acesso prioritário aos transportadores certificados OEA nos Recintos Aduaneiros.

Acordo de Reconhecimento Mútuo

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), são instrumentos voluntários de facilitação de comércio e são assinados pelas aduanas dos países parceiros que possuem o Programa OEA, além de seguirem os padrões propostos na Estrutura Normativa SAFE.

Dentre os seus objetivos, podemos citar:

• Reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país;
• Tratamento prioritário das cargas;
• Redução de custos com armazenagem.

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Sobre a SYSPED

ASYSPED é uma TaxTech especializada em outsourcing fiscal e em recuperação de créditos tributários, que vem ajudando grandes organizações do Brasil todo a melhorar a performance das suas áreas fiscal e contábil, gerando resultados tributários e reduzindo seus custos operacionais, com um ecossistema de serviços que dá suporte às necessidades delas em todos os aspectos. Desde 2007 a SYSPED vem conquistando a confiança de empresas que são referências em seus respectivos mercados, tais como Archroma, BDP, Bio Ritmo, Canon, CTG, Dia%, Iochpe-Maxion, Kemira, Panasonic, Privalia, Shell, Syngenta, TMD Friction, Verizon, Volkswagen, Westwing entre outras.

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