A Receita Federal acaba de liberar a consulta pública à classificação A+ das empresas no Programa Receita Sintonia — uma iniciativa que inaugura uma nova era na relação entre o Fisco e os contribuintes. Essa classificação representa mais do que um selo de excelência: é a confirmação de que a empresa opera com alto grau de conformidade tributária e aduaneira.
Mas afinal, o que é o Sintonia? Como funciona a classificação? E, se sua empresa ainda não alcançou a pontuação máxima, o que pode ser feito para melhorar? A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber.
O que é o Programa Receita Sintonia?
Instituído pela Portaria RFB nº 511/2025, o Programa Receita Sintonia é um instrumento de estímulo à conformidade fiscal e aduaneira, parte do Projeto de Lei nº 15/2024. Seu objetivo é promover um ambiente de negócios mais seguro, previsível e colaborativo, classificando os contribuintes com base em critérios objetivos de regularidade e transparência nas suas obrigações fiscais.
A participação no programa é automática para empresas com mais de seis meses de inscrição no CNPJ, com exceção de órgãos públicos e entidades internacionais.
Como funciona a classificação?
O Sintonia classifica as empresas em cinco categorias: A+, A, B, C e D, com base em seu desempenho em quatro áreas fundamentais:
- Cadastro: atualização e correção dos dados cadastrais;
- Declarações e Escriturações: entrega correta e tempestiva das obrigações fiscais;
- Consistência das Informações: coerência entre as informações declaradas e escrituradas;
- Pagamentos: pontualidade e integralidade no recolhimento dos tributos devidos.
As notas são calculadas com base nos últimos quatro anos, com pesos decrescentes (o ano mais recente tem maior peso) e uma pontuação percentual é atribuída ao contribuinte. A divulgação das categorias ocorre de forma escalonada ao longo do ano:
| Classificação | Pontuação (%) | Divulgação |
|---|---|---|
| A+ | 99,5 a 100 | Fevereiro/Março |
| A | 97 a 99,4 | Junho |
| B | 90 a 96,9 | Agosto |
| C | 70 a 89,9 | Outubro |
| D | Abaixo de 70 | Dezembro |
Apenas a classificação A+ é tornada pública. As demais são acessíveis somente pela própria empresa, mediante autenticação via conta Gov.br no portal de serviços da Receita Federal:
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Quais os benefícios para empresas bem classificadas?
Estar bem posicionado no Sintonia não significa apenas reconhecimento. Empresas com classificação elevada têm acesso a uma série de vantagens práticas:
✅ Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais;
✅ Atendimento diferenciado nos canais da Receita Federal;
✅ Convites para eventos exclusivos, como seminários, fóruns consultivos e treinamentos;
✅ Acesso ao Programa Receita Consenso, que facilita a resolução colaborativa de divergências fiscais.
Esses benefícios representam economia de tempo, maior previsibilidade nos processos e um sinal claro ao mercado de que a empresa é confiável e bem estruturada.
Como melhorar a nota da sua empresa no Sintonia?
Se sua empresa ainda não atingiu a classificação máxima, isso não é motivo para preocupação — mas sim um sinal de alerta para revisar processos e corrigir desvios. A Receita Federal detalha os principais fatores que influenciam negativamente na pontuação:
🔸 Cadastro desatualizado ou incorreto
🔸 Declarações omitidas, entregues fora do prazo ou com erros
🔸 Inconsistência de dados entre obrigações acessórias (ex.: divergência entre EFD-Contribuições e DCTF)
🔸 Pagamentos de tributos em atraso ou com valores inferiores aos declarados
Para evoluir no programa, as empresas devem:
- Implementar um controle rigoroso das obrigações acessórias e revisar periodicamente os dados fiscais enviados;
- Aprimorar os processos de conferência e reconciliação contábil/fiscal;
- Investir em tecnologia de compliance e consultoria especializada, garantindo precisão e agilidade;
- Manter uma rotina de auditorias internas para antecipar falhas que podem comprometer a nota.
Como a SYSPED pode ajudar?
Na SYSPED, atuamos ao lado das empresas para identificar falhas nos processos fiscais, propor soluções tecnológicas e promover uma gestão fiscal segura e eficiente.
Nosso time é especializado em diagnósticos de conformidade, revisão de obrigações acessórias, saneamento de cadastros, e recuperação de tributos — com foco em minimizar riscos e maximizar a nota da sua empresa no Programa Receita Sintonia.
Se você quer elevar o nível da sua gestão fiscal e conquistar os benefícios de uma classificação A+, conte com a gente.
Sobre a SYSPED
A SYSPED é uma TaxTech especializada em outsourcing fiscal e em recuperação de créditos tributários, que vem ajudando grandes organizações do Brasil todo a melhorar a performance das suas áreas fiscal e contábil, gerando resultados tributários e reduzindo seus custos operacionais, com um ecossistema de serviços que dá suporte às necessidades delas em todos os aspectos. Desde 2007 a SYSPED vem conquistando a confiança de empresas que são referências em seus respectivos mercados, tais como Archroma, BDP, Bio Ritmo, Canon, CTG, Dia%, Iochpe-Maxion, Kemira, Panasonic, Privalia, Shell, Syngenta, TMD Friction, Verizon, Volkswagen, Westwing, entre outras.
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