ICMS/SP: Portarias alteram regras de escrituração fiscal

Escrituração Fiscal

Portaria 103/2022 A Secretaria da Fazenda publicou a Portaria SRE nº 103/2022 no dia 22 de dezembro de 2022, que revogou dispositivos das Portarias CAT 162/2008,55/2009 e 12/2015. A partir de janeiro de 2023, a autoridade fiscal não exigirá mais a escrituração de NF-e, CT-e e NFC-e denegada ou inutilizada. Até então, o contribuinte era […]

O que é DIFAL e de quem é a obrigação do recolhimento?

Desde a edição da Emenda Constitucional nº 87/2015, a forma de apuração do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto foi alterada. O valor do tributo passou a ser de competência do estado de destino, e não de origem, quando o destinatário do bem for consumidor final, não contribuinte do […]

A evolução da malha: como fazer para se proteger da malha cada vez mais abrangente

A Receita Federal do Brasil (RFB) tem procurado nos últimos anos acompanhar o avanço da tecnologia no Brasil, empregando ferramentas, metodologias e facilitadores que contribuam para uma análise minuciosa, mais rápida e eficiente dos dados recebidos dos contribuintes. Não é à toa que o número de autuações e o risco de uma fiscalização cresceu exponencialmente […]

A importância do Compliance Tributário

O Programa de Compliance Tributário pode ser entendido como um conjunto de mecanismos e procedimentos que visam o acompanhamento e o controle das obrigações tributárias com vistas a garantir a conformidade dos processos internos, cumprimento de exigências legais e mitigação dos riscos do negócio. Com origem no termo To comply – agir de acordo com […]

Principais cruzamentos do SPED Fiscal

O avanço da tecnologia tem beneficiado as empresas com um ganho imensurável em sua produtividade. Atividades que antes eram realizadas pelos contadores de forma manual, hoje são realizadas através de inúmeras ferramentas, que, além de proporcionarem otimização para o processo empresarial, permite maior assertividade quanto ao cumprimento das exigências legais. A implantação do Sistema Público […]

Novas validações da EFD Fiscal da SEFAZ AM

Introdução A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) promoveu recentemente novas validações na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. A medida é prevista para todos os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. Com o objetivo de sistematizar os principais pontos das novas validações da EFD ICMS/IPI exigidas pela SEFAZ/AM, a […]

SYSPED em números: EFDs FISCAIS até 2019

12 anos de SYSPED resumidos em números! Foram mais de 12.000 SPEDs FISCAIS gerados até Dez/2019! Terceirize o SPED FISCAL da sua empresa com a gente, também! Venha para a SYSPED! Sobre a SYSPED A SYSPED, empresa fundada por Paula Asano e Orlando Patriarcha – profissionais com sólida experiência no segmento fiscal/contábil e de TI, […]