GIA – Dispensa progressiva
A Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA), instituída em julho de 2000, consolidou seis obrigações fiscais: GIA papel, GINTER, ZFM, DIPAM-B, GIA ST-11 e Registro de Exportação. Em 2021, um estudo conduzido pelo Doing Business revelou que, em média, as empresas do padrão avaliado gastam cerca de 1500 horas ao ano para atender […]
A gestão tributária em empresas com múltiplas subsidiárias
A gestão tributária em empresas com múltiplas subsidiárias pode ser particularmente desafiadora devido à complexidade do sistema tributário brasileiro. O Brasil, por exemplo, apresenta uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, com um sistema tributário que engloba impostos federais, estaduais e municipais. Neste artigo, abordaremos alguns dos principais desafios que as empresas com múltiplas […]
Portaria CAT 66 2018
Portaria CAT 66 2018 Com o avanço da tecnologia utilizada nas análises do Fisco, o contribuinte teve que se ater cada vez mais aos detalhes das obrigações acessórias. Um dos pontos importantes da escrituração está nas diretrizes da Portaria CAT 66 2018. A Portaria CAT 66 2018 criou códigos de informação para permitir que os […]
A evolução da malha: como fazer para se proteger da malha cada vez mais abrangente
A Receita Federal do Brasil (RFB) tem procurado nos últimos anos acompanhar o avanço da tecnologia no Brasil, empregando ferramentas, metodologias e facilitadores que contribuam para uma análise minuciosa, mais rápida e eficiente dos dados recebidos dos contribuintes. Não é à toa que o número de autuações e o risco de uma fiscalização cresceu exponencialmente […]
Portaria SRE 43/22 (ProAtivo)
O Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo) foi instituído pelo Decreto nº 66.398/21 e Resolução SFP nº 67/21, com o intuito de conceder maior liquidez para os contribuintes que tenham investido em seus estabelecimentos localizados em território Paulista e que acumulam […]
A importância do Compliance Tributário
O Programa de Compliance Tributário pode ser entendido como um conjunto de mecanismos e procedimentos que visam o acompanhamento e o controle das obrigações tributárias com vistas a garantir a conformidade dos processos internos, cumprimento de exigências legais e mitigação dos riscos do negócio. Com origem no termo To comply – agir de acordo com […]