EFD Fiscal: Registro 1601

Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI – Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos Desde janeiro de 2023, o preenchimento do Registro 1601 na EFD-ICMS/IPI passou a ser obrigatório. Esse registro tem como objetivo identificar o valor total das operações realizadas pelo

Saiba mais

EFD FISCAL, ICMS, IPI, Notícias, Serviços

STF divulga data para retomar julgamento das do DIFAL

O STF divulgou que retomará o julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078 em 12 de abril. Essas ações questionam a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) 190/2022, que editou regulamentação para o DIFAL, previsto na Lei Kandir (Lei Complementar

Saiba mais

DIFAL, ICMS, Notícias, Serviços

ICMS/SP: Portarias alteram regras de escrituração fiscal

Portaria 103/2022 A Secretaria da Fazenda publicou a Portaria SRE nº 103/2022 no dia 22 de dezembro de 2022, que revogou dispositivos das Portarias CAT 162/2008,55/2009 e 12/2015. A partir de janeiro de 2023, a autoridade fiscal não exigirá

Saiba mais

EFD FISCAL, ICMS, NFS-e, Notícias, Serviços

STF derruba multa isolada

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a possibilidade de aplicação da multa de 50% (multa isolada) sobre os valores de restituição, ressarcimento ou compensação tributária considerados indevidos pela Receita Federal — a chamada multa isolada. Três

Saiba mais

Notícias

Coisa julgada – STF

No dia 08 de fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dois recursos extraordinários – RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881). Tais julgamentos tinham como objeto a análise dos efeitos da coisa julgada em

Saiba mais

COFINS, CSLL, INSS, IPI, Notícias

Programa OEA – Benefícios para as empresas

O Programa OEA é uma iniciativa da OMA para aprimorar a segurança e a eficiência das operações aduaneiras e da logística internacional.

Saiba mais

Comex, Notícias

Novas Regras de Preço de Transferência

No dia 28 de dezembro de 2022 foi publicada a MP 1.152 que altera as regras de preço de transferência no Brasil. Em resumo, o objetivo é alinhar o nosso sistema de preços de transferência ao globalmente adotado, pautado

Saiba mais

Notícias, PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

Novo regulamento do PIS e COFINS

No dia 15 de dezembro de 2022 a Receita Federal do Brasil publicou a IN nº 2.121, instituindo o novo “regulamento” do PIS e COFINS. A nova norma substituiu a instrução normativa anterior (IN nº 1.911/19), que regulamentou a

Saiba mais

COFINS, ICMS, ICMS ST, IPI, Notícias, PIS, Serviços

Gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos

Dentre as muitas novidades do final de 2022, uma delas foi a implementação da gestão compartilhada de fronteiras e o pagamento centralizado de tributos. O Governo Federal ampliou o Novo Processo de Importação (NPI), o Programa Portal Único de Comércio

Saiba mais

DUIMP, ICMS, NCM, SISCOMEX

Isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo do IRPJ e CSLL

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que toda isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo de IRPJ e CSLL. Subvenção de investimentos O art. 30 da Lei 12.973/2014 prevê que os incentivos fiscais concedidos

Saiba mais

CSLL, ICMS, IRPJ, Notícias

Autor: SYSPED

EFD Fiscal: Registro 1601

STF divulga data para retomar julgamento das do DIFAL

ICMS/SP: Portarias alteram regras de escrituração fiscal

STF derruba multa isolada

Coisa julgada – STF

Programa OEA – Benefícios para as empresas

Novas Regras de Preço de Transferência

Novo regulamento do PIS e COFINS

Gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos

Isenção de ICMS deve ser excluída da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Contato

Endereço