Mudanças do CST e CFOP para 2023 e 2024
O Ajuste Sinief nº 3/2022 , publicado em 12 de abril de 2022, promoveu importantes alterações na relação dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) de que trata o Convênio Sinief s/nº de 1970, trazendo duas tabelas de CFOP, com utilização em períodos diferentes, conforme trazemos abaixo: a) Anexo II, que terá vigência no período […]
A evolução da malha: como fazer para se proteger da malha cada vez mais abrangente
A Receita Federal do Brasil (RFB) tem procurado nos últimos anos acompanhar o avanço da tecnologia no Brasil, empregando ferramentas, metodologias e facilitadores que contribuam para uma análise minuciosa, mais rápida e eficiente dos dados recebidos dos contribuintes. Não é à toa que o número de autuações e o risco de uma fiscalização cresceu exponencialmente […]
Bloco K 2023: entrega simplificada ou completa. Entenda as diferenças.
Vigente desde 2017, a entrega do Bloco K tem passado por diversas mudanças ao longo dos últimos anos. Uma novidade para os contribuintes é que, a partir de 2023 haverá a possibilidade da substituição da escrituração completa do Bloco K pelo layout simplificado, nos termos do §13, cláusula terceira, do Ajuste Sinief nº 2/2009, na […]
REINF 2.1: mudanças para 2023
No dia 29 de novembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo COFIS n° 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) que passará a ser exigida para […]
A importância do Compliance Tributário
O Programa de Compliance Tributário pode ser entendido como um conjunto de mecanismos e procedimentos que visam o acompanhamento e o controle das obrigações tributárias com vistas a garantir a conformidade dos processos internos, cumprimento de exigências legais e mitigação dos riscos do negócio. Com origem no termo To comply – agir de acordo com […]
Principais cruzamentos do SPED Fiscal
O avanço da tecnologia tem beneficiado as empresas com um ganho imensurável em sua produtividade. Atividades que antes eram realizadas pelos contadores de forma manual, hoje são realizadas através de inúmeras ferramentas, que, além de proporcionarem otimização para o processo empresarial, permite maior assertividade quanto ao cumprimento das exigências legais. A implantação do Sistema Público […]
Saneamento de NCM e reflexos na tributação
O saneamento de NCM é indiscutivelmente uma das atividades essenciais para a boa saúde tributária de qualquer empresa. Isso ocorre, pois, toda a mercadoria deve possuir um código NCM, o qual é lançado no documento fiscal e serve de base para a apuração dos tributos incidentes. Você está realizando o saneamento de NCM? Com o […]
Novas validações da EFD Fiscal da SEFAZ AM
Introdução A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) promoveu recentemente novas validações na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. A medida é prevista para todos os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. Com o objetivo de sistematizar os principais pontos das novas validações da EFD ICMS/IPI exigidas pela SEFAZ/AM, a […]
Revisão de obrigações acessórias, com o foco na identificação de oportunidades e em encontrar riscos a tempo de trabalhar em retificações antes de qualquer abordagem do Fisco
Introdução A carga tributária é um dos maiores entraves para iniciar um negócio no Brasil. O alto valor associado à alta complexidade das obrigações acessórias e diversos requisitos faz com que a parcela do lucro seja tributada. Como a evasão fiscal não é um caminho viável ou sustentável, o ideal é recorrer a outras possibilidades. […]
Dicas para calcular o Preço de Transferência
Se você tem negócios no Brasil e também exporta para alguns países, provavelmente já teve que trabalhar com a contabilidade do Preço de Transferência, certo? Preço de Transferência é uma ferramenta muito importante de gestão de companhias multinacionais, mas se tornou conhecido pelas dúvidas sobre como calcular esse tipo de preço. Pode parecer simples, porém, […]