A importância dos Códigos CST/CSON e CFOP
Todas as operações ou prestações realizadas pelas empresas são codificadas mediante utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), assim como toda mercadoria é classificada, segundo a sua origem e conforme a tributação a que esteja sujeita, mediante a utilização do Código de Situação Tributária (CST) ou do código de Situação da Operação no […]
O que é DIFAL e de quem é a obrigação do recolhimento?
Desde a edição da Emenda Constitucional nº 87/2015, a forma de apuração do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto foi alterada. O valor do tributo passou a ser de competência do estado de destino, e não de origem, quando o destinatário do bem for consumidor final, não contribuinte do […]
NFS-e: conheça as mudanças da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
No dia 29/06/2022 foi celebrado Convênio NFS-e Nacional entre RFB (Receita Federal do Brasil), Abrasf (Associação Brasileira de Finanças e Capitais), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e FNP (Frente Nacional de Prefeitos), quando também foi lançada a Plataforma de Administração Tributária Digital. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é uma obrigação fiscal acessória, que […]
A evolução da malha: como fazer para se proteger da malha cada vez mais abrangente
A Receita Federal do Brasil (RFB) tem procurado nos últimos anos acompanhar o avanço da tecnologia no Brasil, empregando ferramentas, metodologias e facilitadores que contribuam para uma análise minuciosa, mais rápida e eficiente dos dados recebidos dos contribuintes. Não é à toa que o número de autuações e o risco de uma fiscalização cresceu exponencialmente […]
Bloco K 2023: entrega simplificada ou completa. Entenda as diferenças.
Vigente desde 2017, a entrega do Bloco K tem passado por diversas mudanças ao longo dos últimos anos. Uma novidade para os contribuintes é que, a partir de 2023 haverá a possibilidade da substituição da escrituração completa do Bloco K pelo layout simplificado, nos termos do §13, cláusula terceira, do Ajuste Sinief nº 2/2009, na […]
REINF 2.1: mudanças para 2023
No dia 29 de novembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo COFIS n° 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) que passará a ser exigida para […]
A importância do Compliance Tributário
O Programa de Compliance Tributário pode ser entendido como um conjunto de mecanismos e procedimentos que visam o acompanhamento e o controle das obrigações tributárias com vistas a garantir a conformidade dos processos internos, cumprimento de exigências legais e mitigação dos riscos do negócio. Com origem no termo To comply – agir de acordo com […]
Principais cruzamentos do SPED Fiscal
O avanço da tecnologia tem beneficiado as empresas com um ganho imensurável em sua produtividade. Atividades que antes eram realizadas pelos contadores de forma manual, hoje são realizadas através de inúmeras ferramentas, que, além de proporcionarem otimização para o processo empresarial, permite maior assertividade quanto ao cumprimento das exigências legais. A implantação do Sistema Público […]
Saneamento de NCM e reflexos na tributação
O saneamento de NCM é indiscutivelmente uma das atividades essenciais para a boa saúde tributária de qualquer empresa. Isso ocorre, pois, toda a mercadoria deve possuir um código NCM, o qual é lançado no documento fiscal e serve de base para a apuração dos tributos incidentes. Você está realizando o saneamento de NCM? Com o […]
Novas validações da EFD Fiscal da SEFAZ AM
Introdução A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) promoveu recentemente novas validações na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. A medida é prevista para todos os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. Com o objetivo de sistematizar os principais pontos das novas validações da EFD ICMS/IPI exigidas pela SEFAZ/AM, a […]