Principais Cruzamentos da ECF
Conheça os principais cruzamentos da ECF para garantir que sua empresa está em compliance e evite futuras autuações pela RFB.
Revisão de verbas salariais
A importância de revisar as verbas salariais com frequência As áreas trabalhista e previdenciária têm cada vez mais acompanhado o avanço da tecnologia, e isso, consequentemente tem feito diferença no dia a dia da empresa. Hoje ficou mais fácil, tanto para o trabalhador identificar se a empresa tem, por exemplo, depositado seu FGTS de maneira […]
Ilegalidade da fixação dos preços de transferência
STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN 243/02 Por unanimidade dos votos, a 1ª turma do STJ decidiu no julgamento de 04 de outubro de 2022, que o art. 12, § 11, da IN SRF nº 243/2002 extrapolou a interpretação do art. 18, II, da Lei n. 9.430/1996, sob o entendimento […]
Quando será o fim da DIRF?
Embora o fim da DIRF esteja próximo, a Declaração de Impostos Retidos na Fonte, ainda merece toda a atenção do contribuinte. A DIRF é uma obrigação acessória, elaborada e entregue pela fonte pagadora do imposto de renda, ou seja, quem efetua pagamentos e retém o imposto na fonte. E quando será o fim da DIRF, […]
Portaria CAT 66 2018
Portaria CAT 66 2018 Com o avanço da tecnologia utilizada nas análises do Fisco, o contribuinte teve que se ater cada vez mais aos detalhes das obrigações acessórias. Um dos pontos importantes da escrituração está nas diretrizes da Portaria CAT 66 2018. A Portaria CAT 66 2018 criou códigos de informação para permitir que os […]
Mudanças do CST e CFOP para 2023 e 2024
O Ajuste Sinief nº 3/2022 , publicado em 12 de abril de 2022, promoveu importantes alterações na relação dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) de que trata o Convênio Sinief s/nº de 1970, trazendo duas tabelas de CFOP, com utilização em períodos diferentes, conforme trazemos abaixo: a) Anexo II, que terá vigência no período […]
Portaria atualiza regras para transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal
Impactos da transação tributária (RFB e PGFN) No dia 22/06 foi publicada a Lei n° 14.375/2022, com alterações que ampliaram o alcance da Lei de Transação (Lei nº 13.988/2020) em relação aos créditos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). A nova Lei estabeleceu condições mais vantajosas em relação a transação tributária, alterou o desconto […]
Entendendo a Substituição Tributária do ICMS
Entendendo a Substituição Tributária De acordo com o §7º do artigo 150 da Constituição Federal/1988, a Substituição Tributária é um regime tributário pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação às operações ou às prestações é atribuída a outro contribuinte, denominado substituto tributário. Essa responsabilidade é atribuída, em geral, ao fabricante ou […]
Benefícios fiscais do ICMS
Benefícios fiscais O benefício fiscal pode ser considerado como uma redução ou eliminação de ônus tributário nos termos da lei ou norma específica. No artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), os benefícios fiscais são caracterizados como: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de […]
A importância dos Códigos CST/CSON e CFOP
Todas as operações ou prestações realizadas pelas empresas são codificadas mediante utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), assim como toda mercadoria é classificada, segundo a sua origem e conforme a tributação a que esteja sujeita, mediante a utilização do Código de Situação Tributária (CST) ou do código de Situação da Operação no […]