Guia Ressarcimento ICMS ST por UF
No presente guia, trataremos as disposições de cada estado da federação sobre o ressarcimento do ICMS retido ou ICMS-ST. Rio de Janeiro O Estado do Rio de Janeiro previu por meio do artigo 20 do RICMS-RJ/2000 e da Resolução SEFAZ nº 537/2012, a metodologia para ressarcimento do ICMS-ST. Procedimentos Na hipótese de operação interestadual com […]
Tudo sobre o e-Ressarcimento (CAT42)
O ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária sempre foi um desafio para o contribuinte. Muitas empresas, inclusive, renunciam a valores relevantes em função da falta de um especialista no assunto. Nosso objetivo neste artigo é discorrer sobre os principais aspectos da legislação paulista quanto ao ressarcimento do ICMS retido bem como as especificações do […]
A importância do Compliance Tributário
O Programa de Compliance Tributário pode ser entendido como um conjunto de mecanismos e procedimentos que visam o acompanhamento e o controle das obrigações tributárias com vistas a garantir a conformidade dos processos internos, cumprimento de exigências legais e mitigação dos riscos do negócio. Com origem no termo To comply – agir de acordo com […]
Principais cruzamentos do SPED Fiscal
O avanço da tecnologia tem beneficiado as empresas com um ganho imensurável em sua produtividade. Atividades que antes eram realizadas pelos contadores de forma manual, hoje são realizadas através de inúmeras ferramentas, que, além de proporcionarem otimização para o processo empresarial, permite maior assertividade quanto ao cumprimento das exigências legais. A implantação do Sistema Público […]
Saneamento de NCM e reflexos na tributação
O saneamento de NCM é indiscutivelmente uma das atividades essenciais para a boa saúde tributária de qualquer empresa. Isso ocorre, pois, toda a mercadoria deve possuir um código NCM, o qual é lançado no documento fiscal e serve de base para a apuração dos tributos incidentes. Você está realizando o saneamento de NCM? Com o […]
Alguns tipos de créditos tributários que você pode recuperar por via administrativa
Recuperação tributária: uma saída legal em tempos de crise A recuperação tributária vem se mostrando um importante instrumento legal colocado à disposição dos contribuintes, especialmente em momento de crise econômica. Cada centavo a menos pago a título de tributo corresponde a um fôlego a mais para a sobrevivência do empresário brasileiro. Já tivemos a oportunidade […]
Novas validações da EFD Fiscal da SEFAZ AM
Introdução A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) promoveu recentemente novas validações na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. A medida é prevista para todos os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. Com o objetivo de sistematizar os principais pontos das novas validações da EFD ICMS/IPI exigidas pela SEFAZ/AM, a […]
e-CredAc sem medo da fiscalização
Introdução Não é de hoje que as empresas abrem mão dos seus benefícios relacionados ao crédito acumulado de ICMS em razão do medo de o e-CredAc eventualmente chamar atenção do Estado para uma fiscalização. Isso acontece, porque o e-CredAc é um sistema de homologação de crédito da Receita Estadual, e por consequência, as solicitações dos […]
Revisão de obrigações acessórias, com o foco na identificação de oportunidades e em encontrar riscos a tempo de trabalhar em retificações antes de qualquer abordagem do Fisco
Introdução A carga tributária é um dos maiores entraves para iniciar um negócio no Brasil. O alto valor associado à alta complexidade das obrigações acessórias e diversos requisitos faz com que a parcela do lucro seja tributada. Como a evasão fiscal não é um caminho viável ou sustentável, o ideal é recorrer a outras possibilidades. […]
Dicas para calcular o Preço de Transferência
Se você tem negócios no Brasil e também exporta para alguns países, provavelmente já teve que trabalhar com a contabilidade do Preço de Transferência, certo? Preço de Transferência é uma ferramenta muito importante de gestão de companhias multinacionais, mas se tornou conhecido pelas dúvidas sobre como calcular esse tipo de preço. Pode parecer simples, porém, […]